Rateio de cursos para concursos é Crime?
ALERTA: ESTUDAR COM CURSO PIRATEADO PODE IMPEDIR POSSE EM CONCURSOS PÚBLICOS
Com a justificativa de que os cursos preparatórios para concursos são ofertados com preços muito altos, estudantes aderem ao chamado “rateio” de aulas. Comerciantes informais dizem ratear os custos dos cursos e oferecem aulas a preços extremamente abaixo do mercado. Ocorre que eles não têm autorização dos titulares dos conteúdos. Na verdade, são piratas. A atividade criminosa que vem movimentando milhões de reais, com a bandeira de que está combatendo supostos lucros dos cursinhos e democratizando o acesso ao conteúdo.
O crime não é apenas de quem vende, mas também de quem compra os cursos no mercado informal. “O Código Penal brasileiro pune a violação de direito autoral. Essa violação não ocorre somente por parte de quem comercializa o produto pirata, mas pode atingir também quem o adquire”, afirma Danilo Fernandes Christófaro, advogado da ANPAC.
A associação lançou um vídeo na esperança de conscientizar os estudantes.
A prática de ratear cursos pode retirar dos concursandos o sonho de entrar no serviço público. “Como todos sabem, um candidato a concurso público sofre investigação social. Caso encontrem uma condenação criminal, por exemplo, em seu histórico, ele pode vir a ser impedido de tomar posse. Imagine: como dar um cargo de magistrado – que deverá julgar criminosos – para um criminoso? Não faz sentido”, afirma Danilo.
O combate à pirataria é cada vez maior
Danilo Fernandes diz que a procura do seu escritório para atuar em demandas relacionadas a pirataria de cursos tem crescido muito. “As empresas têm nos procurado em razão dos grandes prejuízos que vêm sofrendo. Elas relatam que já sentem reflexos até mesmo no quadro de funcionários, que sofreu redução em razão do aumento da pirataria e queda de faturamento. Já derrubamos grandes sites piratas e o volume de clientes era assustador. Movimentam milhões”, comenta.
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Alguns estudantes acreditam que, mesmo consumindo os cursos rateados, não terão prejuízos já que, apenas depois de condenados em processo, poderiam ser de fato impedidos numa investigação social de concurso. “A regra, é que, em relação a crimes, os candidatos só podem ser eliminados se houver sentença penal condenatória transitada em julgado. Então, constar nome em boletim de ocorrência ou inquérito policial não pode eliminar o candidato, mas é claro que esse candidato já não será visto com bons olhos pelos examinadores”, explica o professor Renato Saraiva, vice-presidente da ANPAC.
Nesse ponto, vale lembrar, já existem decisões eliminando candidatos em concurso com inquérito pendente. Embora muitas dessas decisões tenham sido reformadas para garantir a posse até o trânsito em julgado, é certo que criaram grandes embaraços.
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Jornalista: Suzana de Oliveira
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