Concurso DEPEN: tudo o que você precisa saber
Uma das carreiras mais concorridas do país, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) oferece bons ganhos e muito trabalho em um setor crucial para a segurança brasileira: o sistema penitenciário. Se você tem interesse nesse assunto, precisa ficar ligado neste post, já que vamos detalhar todos os aspectos do concurso DEPEN.
O processo seletivo, em 2015, mobilizou mais de 52 mil candidatos para concorrerem a menos de 250 vagas. No entanto, o que atrai tantos interessados na carreira de agente, especialista ou técnico penitenciário? Nos próximos tópicos, você vai entender melhor o que é o DEPEN, como ele funciona e o que oferece de vantagem aos seus servidores. Siga lendo!
O que é o DEPEN?
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) é o órgão responsável pela administração dos presídios federais brasileiros. Ligado ao Ministério da Justiça, tem as suas atribuições detalhadas na lei 7.210 e no decreto 9.150, como:
- planejar a política nacional penitenciária;
- garantir a aplicação da lei penal de forma correta;
- inspecionar os estabelecimentos e serviços penais, para garantir que tudo esteja conforme o previsto em lei;
- colaborar com entes da federação quanto à implementação dos serviços penais, à formação dos trabalhadores do setor e a implementação de ações e políticas educativas, de saúde, trabalho, assistência e promoção de direitos, tanto para os apenados quanto para os egressos;
- coordenar e garantir o funcionamento correto dos estabelecimentos prisionais brasileiros;
- admitir e encaminhar os pedidos de indultos;
- gerir os recursos do Fundo Penitenciário Nacional;
- observar as diretrizes e colaborar com a estruturação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
- determinar planos de correição e instaurar procedimentos disciplinares nas penitenciárias.
A cargo do DEPEN estão os quatro presídios federais do Brasil. Estabelecimentos de extrema importância para a segurança pública nacional, esses locais foram concebidos para o isolamento das lideranças do crime organizado, apartando-as das estruturas ilegais que atuam nas ruas do país e que são difíceis de serem desmobilizadas.
Grandes chefes do tráfico e mandantes de crimes graves, considerados de alta periculosidade, foram afastados das organizações que lideravam graças à alta capacidade de isolamento desses presídios.
Criminosos com histórico de fugas, de práticas ilegais reiteradas, de alta periculosidade ou, ainda, réus que tenham contribuído, por meio de colaboração premiada, também são enviados para os presídios federais.
Os quatro presídios federais brasileiros são:
- Penitenciária Federal de Catanduvas;
- Penitenciária Federal de Campo Grande;
- Penitenciária Federal de Porto Velho;
- Penitenciária Federal de Mossoró.
Inspiradas no sistema de segurança máxima norte-americana, as prisões federais também são conhecidas como “supermax”. São dotadas de sistemas avançados de tecnologia penitenciária, que dificultam a entrada de drogas e armamentos, minimizam riscos de fugas e rebeliões, e garantem o isolamento real dos presos.
O DEPEN ainda planeja e executa medidas de alternativas penais, como penas restritivas, medidas cautelares, progressão e condicionais, bem como o sistema de monitoramento eletrônico dos presos, por meio de tornozeleiras. Tais aspectos visam a modernizar e a dinamizar os sistemas penitenciários, de forma eficiente, viabilizando novas alternativas para a execução penal.
Isso tudo com a devida estrutura prevista pela lei, com atendimentos em saúde, alimentação e educação adequados, além de ações de ressocialização. Diferentemente da realidade de superlotação e da falta de recursos dos presídios e cadeias regionais, os estabelecimentos penais federais são a aposta do governo federal para combater o crime a partir dos seus líderes.
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Também ligado ao Ministério da Justiça, o CNPCP atua lado a lado com o DEPEN na execução das políticas penitenciárias. Como conselho, tem como atribuições as análises, deliberações, e demais subsídios para a elaboração e a implementação de ações nos presídios federais.
Tais determinações são seguidas pelo DEPEN para virarem realidade dentro dos estabelecimentos prisionais.
Fundo Nacional Penitenciário
Ainda dentre as atribuições do DEPEN, está a administração do fundo que garante recursos para a área no Brasil. O Fundo Nacional Penitenciário (FUNPEN) está sob responsabilidade do departamento, que gere legalmente os valores e destina-os para reformas, aquisições, contratações, programas e demais ações nas penitenciárias brasileiras.
Quais as atribuições dos servidores do DEPEN?
Três carreiras compõem o quadro funcional do departamento: agente federal de execução penal, especialista federal em assistência à execução penal e técnico federal de apoio à execução penal. Vamos entender melhor cada uma delas.
Agente Federal de Execução Penal
É um cargo de nível médio. Entre suas atribuições, estão atendimento, guarda e assistência a presos recolhidos aos presídios federais. Ou seja, todas as atividades técnicas, administrativas e de apoio inerentes a essas atividades.
Técnico Federal de Apoio à Execução Penal
Já o técnico é um cargo de nível intermediário, que dá atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico das atividades do presídio federal. No último concurso do DEPEN, de 2015, foram abertas vagas para técnicos em enfermagem, por exemplo. Esse aspecto envolve o atendimento material, educacional, social e de saúde do preso.
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
Por fim, um cargo que exige nível de formação superior. Profissionais graduados em diversas áreas, de advogados a nutricionistas, passando por pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e outros servidores, podem se candidatar a essa função.
Atuar em um presídio de segurança máxima pode parecer arriscado, mas a verdade é que as penitenciárias federais têm garantido segurança e tranquilidade para o trabalho. Porém, é sempre bom lembrar que o servidor encontrará situações de estresse, próprias de um setor tão complexo e repleto de desafios, como o do encarceramento.
Além disso, para o caso dos agentes penitenciários, há a exigência de testes físicos. Detalharemos esse aspecto logo mais. No entanto, desde já, convém refletir: encarar essa carreira é realmente o que você quer? Vale os sacrifícios para conquistar uma vaga e as demandas da função?
Para muitos brasileiros, a resposta é sim. Depois do último concurso para o DEPEN, em 2018, a expectativa por uma nova seleção é grande. Os bons rendimentos e todas as vantagens de trabalhar em nível federal atraem muitos concurseiros. Se esse é o seu caso, é hora de começar a estudar!
Quais os requisitos necessários para passar no DEPEN?
Além das formações respectivas a cada cargo, o concurso do DEPEN também apresenta exigências. Algumas são comuns à maioria das seleções. Já outras são específicas. Vamos a elas:
- ter nacionalidade brasileira;
- ter votado nas últimas eleições;
- estar com os deveres militares, no caso de homens, cumpridos;
- contar com 18 anos completos no dia da posse;
- apresentar certidão negativa de protestos, originada de cartório da cidade onde o candidato residiu nos últimos cinco anos;
- apresentar certidões de antecedentes da Justiça Federal, da Estadual, da Eleitoral e, se for o caso, da Militar;
- incluir declaração de não cumprimento de sanção por inidoneidade, que tenha sido emitida por órgão público;
- ter carteira nacional de habilitação de categoria B, no mínimo.
Sobre as provas
É importante saber de antemão que o processo seletivo para o DEPEN é longo e repleto de fases. No concurso de 2015, o edital previu provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, testes médicos, avaliação psicológica e investigação social. E isso não é tudo: há, ainda, o curso de formação, mandatório para os aprovados em todas as etapas antes de iniciar o trabalho no setor designado.
O curso é ministrado pela Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), nas dependências da Academia Nacional de Polícia Rodoviária Federal, que fica em Florianópolis.
Entre as disciplinas, estão: segurança penitenciária, escolta, uso da força, inteligência penitenciária, ética, entre outras. A última edição do curso, em 2017, para a segunda leva de aprovados em 2015, iniciou em agosto e terminou em novembro. Concluído o curso, o candidato está apto a assumir seu cargo.
Provas teóricas
As provas teóricas contemplam conteúdos específicos de cada área, no caso dos cargos técnico e especialista. Além disso, ainda exigem conhecimentos em determinadas disciplinas, que também valem para o cargo de agente. Entre eles, estão:
- Língua Portuguesa;
- Informática;
- Ética no Serviço Público;
- Raciocínio Lógico;
- Atualidades;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direitos Humanos.
Para o próximo concurso, é necessário aguardar o lançamento do edital para saber quais conteúdos serão exigidos. Mas a lista anterior pode basear o planejamento de estudos para aqueles que já estão em processo de preparação para a prova.
Uma vez aprovado na seleção teórica, é hora de encarar um desafio crucial para o candidato ao DEPEN: o teste de aptidão física, mais conhecido como TAF.
TAF
O TAF consiste em três provas que mostrarão a capacidade física do candidato, sua força e resistência. Para enfrentar o cotidiano de uma penitenciária e estar preparado para todas as situações de segurança que podem vir a acontecer, o futuro servidor precisa demonstrar que consegue encarar esforço físico.
Inclusive, exercícios físicos integram a programação do curso preparatório, então, essa fase de seleção é importante para servir como antecipação.
O TAF da prova do DEPEN é constituído por três testes: barra fixa, impulsão horizontal e corrida de 12 minutos. Os candidatos ao cargo de agente precisam se submeter a todos os testes. Já os inscritos nas vagas de especialista ou técnico fazem apenas a última prova.
Cada teste tem uma pontuação mínima a ser atingida, de acordo com sua performance e o tempo de prova designado pelos avaliadores. Caso não atinja esse índice, você será eliminado e excluído do concurso. Por isso, a preparação física, com exercícios regulares, treino das atividades das provas com afinco, boa alimentação e o devido repouso, é fundamental.
Aqueles que conseguirem atingir a pontuação mínima serão considerados aptos — no mínimo, 2 pontos por teste, e média de 3 pontos no conjunto.
Curioso para saber como é o TAF do DEPEN? Então, vamos a ele!
Barra fixa masculina
O candidato deverá se pendurar na barra, ao devido comando, de braços estendidos. O regulamento permite auxílio para atingir essa posição. Uma vez com o corpo na vertical e sem tocar o chão, receberá o comando seguinte, para iniciar o exercício.
Os dois braços deverão ser flexionados, de forma simultânea, até o ponto em que o queixo ultrapasse a barra. Depois, é necessário retornar à posição inicial, e assim consecutivamente.
As execuções serão contadas. Cada uma levará em consideração, para ser registrada como correta, algumas observações dos avaliadores:
- o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;
- caso o candidato não estenda totalmente o cotovelo para fazer uma nova execução, o movimento será desconsiderado, e não será contabilizado na pontuação;
- o candidato não pode tocar os pés no solo, embora possa flexionar as pernas;
- nenhum tipo de ajuda física externa é permitida;
- não é permitido o uso de luvas ou outro tipo de cobertura nas mãos;
- não é possível encostar o queixo na barra.
Cada flexão equivale a 1 ponto, ou seja, para ser classificado, o candidato deverá realizar, no mínimo, dois movimentos. Aos que não obtiverem o desempenho após cinco minutos de tentativa na primeira vez, será concedida apenas mais uma chance.
Barra fixa feminina
O teste de barra fixa para mulheres é um pouco diferente. O movimento começa parecido, com a candidata se pendurando na barra, mas o primeiro comando será para flexionar os braços e manter-se com o queixo acima da barra. É possível receber ajuda para essa posição.
Logo depois do posicionamento, e ao comando de iniciar, o tempo começa a ser cronometrado. O máximo que a candidata resistir na posição será a sua pontuação na prova. As irregularidades da barra fixa feminina são:
- receber ajuda física após se estabelecer na posição inicial;
- utilizar luvas ou outro tipo de cobertura nas mãos;
- ceder a sustentação;
- apoiar o queixo na barra.
A pontuação mínima será de oito segundos, ou seja, a permanência consecutiva na posição durante esse tempo. Caso a candidata não consiga, dentro de cinco minutos, será dada uma nova chance. No entanto, se ainda assim não conseguir, a candidata será eliminada.
Impulsão horizontal
É uma prova de salto. A pontuação será dada de acordo com a distância do salto, sendo o mínimo de 1,7 m para os homens, e 1,3 m para as mulheres. Há uma tabela de pontuação, com uma distância respectiva para cada valor. O candidato ou candidata serão classificados de acordo com essa tabela.
Aos que não conseguirem o desempenho mínimo na primeira tentativa, ou que queimarem o salto (ou seja, saltarem antes do comando inicial), será concedida uma segunda tentativa.
Caso o candidato prossiga com o salto, mesmo após queimá-lo, será considerada uma tentativa. Dois saltos queimados resultam em eliminação.
Corrida de doze minutos
Dado o comando inicial, o candidato ou candidata precisam desempenhar uma corrida de 12 minutos. A avaliação será de acordo com a distância percorrida nesse tempo. O candidato pode empregar qualquer ritmo, inclusive, caminhando, variando os tempos ou parando, para depois prosseguir.
O comando de início e fim será indicado pela banca, emitido por sinal sonoro. Observações para essa prova: o candidato deve permanecer parado, ou se deslocar perpendicularmente à pista, com o fim da avaliação. Ele não deve deixá-la, nem retornar, até ser liberado. E, por fim, não pode dar ou receber nenhum tipo de ajuda física.
O teste deve ser aplicado em uma pista com condições adequadas e marcação a cada 10 m. Os candidatos que não alcançarem uma distância mínima de 1,7 m, no caso de homens, ou de 1,4 m, em se tratando de mulheres, serão considerados eliminados do teste. Diferentemente da barra fixa e da impulsão, o teste de corrida não tem segunda tentativa.
Sobre o último concurso
A publicação do novo edital tem causado muita expectativa nos interessados em uma vaga no DEPEN. Há uma previsão de lançamento para 2018 ou 2019.
O certame anterior aconteceu em 2015, com a abertura de 258 vagas, das quais 240 eram para agentes penitenciários, e o restante, para técnicos e especialistas: dez foram para técnicos em enfermagem e, dentre os especialistas, foram demandadas vagas de enfermagem (2), farmácia, pedagogia (2), psicologia, serviço social e terapia ocupacional.
Os aprovados foram lotados na sede do DEPEN, em Brasília, ou em um dos quatro presídios federais brasileiros.
Para especialistas, o salário inicial foi de R$ 5.254,88. Já para agentes, ficou em R$ 5.403,95, enquanto, para técnicos, R$ 3.679,20.
Um dos concursos de maior densidade por vaga, o DEPEN registrou 52.595 candidatos, o que resulta em pouco mais de 203 postulantes por vaga. É preciso muita preparação para encarar essa concorrência, não é?
E, por fim, a entidade responsável pela realização da banca foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), da Universidade de Brasília.
O que estudar e como passar no DEPEN?
Diante de uma expectativa de concorrência tão grande, os interessados devem começar a se preparar o quanto antes. Português, Legislação, Ética no Serviço Público e fundamentos do sistema penitenciário brasileiro são básicos e devem integrar o planejamento do futuro servidor.
Em casos de candidatos a especialistas ou técnicos da estatal, não se esqueça de incluir conteúdos da sua especialidade, que também devem ser cobrados.
A redação é outro ponto importante, que pode fazer a diferença na pontuação final e dar vantagem em relação aos demais concorrentes.
Por isso, é fundamental criar uma rotina equilibrada de estudos, que contemple bem todas as disciplinas. Estudar superficialmente ou por poucas horas não garantirá um bom posicionamento em um dos concursos mais concorridos do país.
Pense também na importância de se planejar financeiramente e economizar para essa etapa, tanto para custear materiais e cursos, que são de grande importância, quanto para a possibilidade de parar de trabalhar durante o período de estudos.
Claro, somente se isso for possível. Candidatos que têm todo o tempo disponível para a preparação são mais propensos a conquistar uma vaga, mas aqueles que precisam se dividir entre trabalho e estudos não podem desanimar, mas, sim, buscar um método de organização para isso.
Uma boa dica é estabelecer metas. Se você precisa vencer uma programação extensa de estudos em pouco tempo, que tal dividi-la e colocar cada uma como meta final dentro de um período? Assim, fica mais fácil se organizar e manter-se motivado para estudar.
O importante é aproveitar todo o tempo possível para as leituras, estudos e cursos de apoio. Apostar nos exercícios para fixar os conteúdos e treinar para a prova também é válido. Ademais, realizar simulados, sempre que possível, também ajuda nesse sentido.
Lembre-se de que o DEPEN, por ser tão exigente e concorrido, demanda muita força psicológica também. Canalizar as emoções para o concurso no momento de preparação é muito importante, porque o processo é longo e exaustivo, e o candidato precisa manter o foco e a atenção voltados para essa etapa.
Além disso, não desista. Caso não consiga, a dica é não esmorecer. Aproveite os conteúdos estudados para realizar outros concursos, como teste e exercício, até que um novo edital seja lançado. Passar no DEPEN é um caminho, e quem desiste no primeiro obstáculo não conseguirá chegar ao destino.
Quais os benefícios de ser servidor do DEPEN?
Uma carreira próspera, com a perspectiva de bons ganhos e bastante trabalho, é o que aguarda os aprovados do longo processo seletivo do DEPEN. Além das remunerações iniciais, que crescem ao longo do tempo, com promoções e gratificações, ainda há o auxílio-alimentação.
Uma das gratificações, específica para os servidores dessa área, é a Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Penitenciário Federal (GDAPEF).
As contratações são por regime estatutário, que dão estabilidade após o período probatório inicial. A carga horária é de 40 horas semanais, mas há regimes de plantão, desde que, mensalmente, não sejam ultrapassadas 192 horas.
Ainda, essa carreira proporciona garantia de porte de arma legal ao servidor, dentro do serviço ou fora dele.
Com essas dicas e informações, você conseguirá se organizar para colocar o plano de passar no concurso do DEPEN em prática, o que requer trabalho, esforço, muita atenção e suor, mas é recompensador.
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